A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) NA ÓTICA POLICIAL

Resumo

Este estudo analisa a eficácia das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em Manaus, com foco na atuação policial e nos desafios estruturais e culturais. O contexto aborda as altas taxas de violência na região, agravadas por fatores como subnotificação, resistência cultural e limitações institucionais. O objetivo é avaliar os avanços e obstáculos na implementação dessas medidas, destacando sua aplicabilidade nas últimas décadas (2000, 2010 e 2020). A relevância do estudo reside na necessidade de fortalecer políticas públicas e promover maior integração entre órgãos responsáveis pela proteção das vítimas. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica e análise crítica de dados sobre o tema. Os resultados apontam que, apesar dos avanços legislativos e das iniciativas como a "Patrulha Maria da Penha", persistem desafios como a falta de recursos, a sobrecarga operacional e o descumprimento das medidas protetivas. Conclui-se que investimentos em capacitação, tecnologia e sensibilização social são fundamentais para garantir uma resposta mais eficiente e inclusiva.