A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES: VANTAGENS, RISCOS E REGULAÇÃO

Resumo

O fenômeno da globalização impulsionou sucessivas transformações nos modos de produção e nas relações sociais, acompanhando o advento das revoluções industriais, que culminaram na chamada Quarta Revolução Industrial, marcada pela superevolução tecnológica e pela convergência de tecnologias físicas, digitais e biológicas, promovendo profundas mudanças nas estruturas econômicas, sociais e institucionais. Nesse percurso, a era digital representou um marco fundamental para o desenvolvimento e expansão das inovações tecnológicas que hoje caracterizam essa nova etapa. O setor público brasileiro, em especial, o Judiciário, restou acometido pelas inovações disruptivas que cada vez mais se integram às atividades dos tribunais. Abordando o impacto da incorporação dessas tecnologias na prestação jurisdicional, com ênfase na inteligência artificial, o presente texto se propõe a analisar, através do método dedutivo, as vantagens e os riscos decorrentes desse processo. Discorrendo sobre tais questões e sobre as iniciativas implementadas no sistema judicial, o estudo examina também a necessidade de adaptação e regulação frente a todas essas mudanças e aquelas que ainda estão por vir.