INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NA PRÁTICA PROCESSUAL E DECISÓRIA: BENEFÍCIOS E DESAFIOS NA BUSCA PELA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Resumo

No atual cenário do século em que vivemos, são evidenciadas gradativas mudanças no ambiente jurídico, onde notadamente essas mudanças são realizadas nas atividades em que é possível a aplicação dos meios tecnológicos e da inteligência artificial (IA). Sob esse viés, neste trabalho, levanta-se a seguinte questão de pesquisa: de que maneira a Inteligência Artificial e as novas tecnologias contribuem para a celeridade processual, e quais desafios éticos e legais ainda precisam ser enfrentados na sua implementação? Neste trabalho, tem-se como objetivo geral: analisar em que medida as ferramentas tecnológicas e a Inteligência Artificial podem auxiliar o sistema judiciário na automação de tarefas e em prolatação de decisões judiciais e os obstáculos a serem enfrentados. Como objetivos específicos, buscou-se i. apresentar os conceitos e princípios norteadores do sistema judiciário no que tange à celeridade processual; ii. avaliar o impacto da Revolução 4.0 no Direito no Poder Judiciário, no que tange à IA e à transformação digital, visando-se identificar oportunidades, benefícios e diretrizes para um sistema jurídico eficiente na era digital; e iii. investigar a automatização de pronunciamentos judiciais por meio de ferramentas tecnológicas, IA e robótica aplicada ao Direito, avaliando o impacto dessas tecnologias nos processos decisórios, bem como os desafios éticos e jurídicos relacionados à avaliação da IA no Poder Judiciário. Justifica-se este estudo pela coexistência do rápido avanço tecnológico e da aparente estagnação em certas práticas do Judiciário, o que demonstra a importância da IA e novas tecnologias para aprimorar o cenário jurídico. O estudo se caracteriza pela abordagem qualitativa, com base em uma revisão bibliográfica de cunho exploratório, valendo-se das técnicas de levantamento de dados bibliográficos e documentais. Neste estudo, concluiu-se que a IA e novas tecnologias têm grande potencial para otimizar o sistema judicial, agilizando e uniformizando decisões através do tratamento eficiente de dados e análises complexas, o que já se observa nos dados do Justiça brasileira. No entanto, a implementação da IA no direito requer cautela e estratégia devido aos desafios éticos, jurídicos e técnicos. Na prática, a IA apoiará os juízes, elevando a eficiência sem substituir o discernimento humano e a ética essenciais à função judicial.