A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS SOBRE A DIGNIDADE HUMANA

Resumo

O presente estudo investiga os reflexos do uso da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, analisa-se o significado de dignidade humana e busca-se compreender, de forma elementar ao operador do Direito, o que representa a inteligência artificial. Examina-se, também, o que é Direito Digital e Governança Digital, aí incluída a governança de IA. A partir de então, são abordadas as iniciativas e algumas ferramentas de inteligência artificial existentes na instituição, destacando-se benefícios e riscos associados ao uso judicial dessas tecnologias. Utilizam-se pesquisas já empreendidas sobre o tema, tais como a desenvolvida pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Poder Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ-FGV) sob a coordenação do Ministro Luís Felipe Salomão e da Juíza Federal Caroline Somesom Tauk, e o Relatório sobre o Uso da IA Generativa no Poder Judiciário produzido pelo CNJ (2024). Na identificação das vantagens e desvantagens da integração da IA na Justiça, é investigado de que forma isso impacta a dignidade humana dos jurisdicionados e, por vezes, dos próprios integrantes da instituição. Apresentam-se diretrizes éticas e boas práticas direcionadas ao uso judicial de sistemas de IA, extraídas de textos internacionais e nacionais e, com base nesses textos, são traçadas diretrizes específicas para prevenção ou mitigação de cada risco examinado, procedendo-se, ainda, a uma análise de conformidade entre as diretrizes sugeridas e a governança realizada pelo CNJ, a partir da Resolução CNJ 615/2025. Dessa forma, procura-se responder ao problema fulcral proposto na pesquisa: como o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário se relaciona com a dignidade da pessoa humana e qual o seu potencial de impacto sobre essa dignidade?  A governança proposta e exercida pelo CNJ é suficiente para conter as ameaças a tal direito fundamental? Finalmente, a expectativa com a produção da presente pesquisa científica é contribuir para os estudos sobre o tema na seara acadêmica e promover a ampliação da visão institucional sobre o uso dos sistemas de IA no Poder Judiciário.