A ATUAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PERANTE AS DECISÕES JUDICIAIS: DESUMANIZAÇÃO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Resumo

O presente artigo buscou compreender a relação entre a  crescente aplicação da Inteligência Artificial (I.A.) no âmbito jurídico em casos concretos. O trabalho tem como objetivo geral investigar a atuação da Inteligência Artificial na atividade jurisdicional, analisando seu impacto na desumanização das decisões judiciais e na observância do devido processo legal. Para tanto, trata-se de pesquisa qualitativa, utilizando-se a técnica bibliográfica, com coleta de dados em livros, artigos, legislações, resoluções e teses. O método aplicado é o hipotético-dedutivo, de forma a permitir a formulação de hipóteses sobre os efeitos da I.A. e a dedução de suas implicações éticas, jurídicas e sociais. A análise é orientada pela abordagem teórica pós-positivista, que reconhece a pluralidade e a complexidade social, em contraste com a aplicação mecânica das normas. Assim, a pesquisa discute o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais, destacando a importância da primazia do julgamento humano. Como resultado, a pesquisa demonstrou que, embora a Inteligência Artificial contribua para reduzir a burocracia e agilizar o trâmite processual, sua adoção no Judiciário exige cautela, pois decisões automatizadas sem hermenêutica jurídica podem desconsiderar aspectos humanos e comprometer garantias fundamentais, como privacidade, imparcialidade e o devido processo legal.