GRILAGEM EM TERRAS PÚBLICAS

Resumo

A grilagem de terras públicas é uma prática ilegal que ocorre quando indivíduos ou grupos buscam obter posse de terras pertencentes ao Estado de maneira fraudulenta. Geralmente, isso envolve a falsificação de documentos, como títulos de propriedade e certidões de posse, para aparentar uma ocupação legítima da terra. No Brasil, essa prática é especialmente prevalente na região amazônica, onde a vasta extensão territorial e a fragilidade dos sistemas de controle propiciam a ação de grileiros. Os impactos da grilagem são significativos e abrangem áreas ambientais, sociais e econômicas. Ambientalmente, está associada ao desmatamento ilegal e à degradação ambiental. Socialmente, contribui para conflitos de terra, violência e deslocamento de comunidades tradicionais. Economicamente, prejudica o desenvolvimento sustentável e perpetua a concentração de terras nas mãos de poucos. As autoridades brasileiras têm implementado medidas para combater a grilagem, como fiscalização mais rigorosa e políticas de regularização fundiária, porém o problema persiste devido à sua complexidade e aos interesses econômicos por trás da prática. Para isto, a pesquisa se fez baseada em extensa revisão bibliográfica que incluiu importantes artigos científicos, relatórios governamentais, livros e documentos acadêmicos que datam desde 1993 a 2024. Foram considerados estudos que abordem desde o Brasil Colônia com a apropriação de terras griladas até a presente data no que tange a regularização fundiária e leis que rege a regularização da grilagem em terras públicas.