O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS QUILOMBOLAS E SUAS IMPLICAÇÕES

Resumo

A regularização fundiária das terras pertencentes às comunidades remanescentes de quilombos é tema polêmico envolvendo interesses políticos e sociais que afetam diretamente aos seus cidadãos que foram/são historicamente excluídos das ações governamentais. A escolha em investigar o processo de regularização das terras quilombolas do Estado do Tocantins se deu pelo fato dessa regularização acontecer por meio de muitos conflitos em torno da terra. As implicações territoriais estão implícitas no embate entre o lado mais fraco dessa disputa que são os quilombolas e os latifundiários que tentam a qualquer custo desalojar os aquilombados. Equacionar, estudar e produzir reflexões sobre esses problemas talvez possam contribuir para enriquecer a discussão dos processos de regularização fundiária das terras quilombolas. Tendo em vista essa problemática foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo que objetivou analisar o processo de regularização fundiária das terras quilombolas no Estado do Tocantins e suas implicações territoriais. Para a discussão teórica acerca da regularização fundiária das terras quilombolas foram utilizadas fontes bibliográficas como Maestri (2005), Santos (2013); Fiabani (2005), INCRA (2020) dentre outros.