REMIÇÃO DA PENA E SEUS BENEFÍCIOS

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo apresentar o instituto da remição de pena, previsto na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7210/84) e na Resolução nº391/2021 do CNJ, com o objetivo de explicitar os benefícios, por meio de pesquisas bibliográficas, que este meio de reintegração social pode trazer para a sociedade, afastando índices de reincidência e ampliando o percentual de ressocialização. Assim, foram utilizadas bibliografias e reportagens que narraram a vida de ex-detentos que se afastaram da criminalidade, pois enquanto no sistema, tiveram acesso a oportunidades de ocupações lícitas. Por fim, tem-se como resultado almejado que este projeto consiga demonstrar aos leitores a magnitude do tema ora abordado, de modo que contribua para a mitigação do preconceito que envolve a remição de pena.