O ATUAL SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A IM(POSSIBILIDADE) DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS

Resumo

Objetiva-se, através do presente estudo, abordar sobre o sistema carcerário brasileiro e impossibilidade de ressocialização dos apenados. Nesse sentido, tem-se que a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), traz em seu bojo todas as diretrizes, princípios e direitos que precisam ser observados e garantidos em prol dos apenados. Contudo, a realidade mostra-se bem aquém do esperado, haja vista que o sistema prisional brasileiro carece de estrutura e mecanismos para concessão desses direitos. Nesse contexto, tem-se a seguinte problemática: o sistema carcerário brasileiro, sob os moldes atuais, garante o cumprimento de penas de forma legal e humanitária, conduzindo a um processo de ressocialização dos apenados? Dessa maneira, apresenta-se a hipótese de que existe uma nítida falibilidade por parte do Estado no âmbito da execução da pena, inviabilizando a concessão de direitos fundamentais e a ressocialização dos detentos. Tem-se que o objetivo geral da pesquisa consiste em demonstrar que o atual sistema penitenciário brasileiro impossibilita o processo de recolocação desses indivíduos, após o cumprimento de pena, na sociedade. Ademais, aduz-se que os objetivos específicos consistem em analisar os pormenores contidos na LEP, pesquisar a aplicação do princípio da dignidade humana em âmbito de execução penal, compreender a questão da reincidência e da necessidade de novas propostas de adequação social para fins de cumprimento de pena. Com subsídio em todos os aspectos apresentados, coaduna-se com o posicionamento de que o atual sistema carcerário brasileiro não viabiliza o acesso aos direitos básicos contidos na Magna Carta de 1988, em prol dos apenados. Com relação à metodologia adotada para fins de elaboração do presente estudo, tem-se a utilização de fontes bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais, sendo uma pesquisa descritiva, dotada de critérios qualitativos e mostrando-se predominantemente teórica.