OS DESAFIOS NA ATUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL PARA GARANTIR A SAÚDE DA MASSA CARCERÁRIA

Resumo

A finalidade deste artigo é o de identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e apresentar os seus principais problemas, apontando assim o princípio da dignidade da pessoa humana. A desestruturação do sistema prisional evidencia o descaso da prevenção e da reabilitação do preso. Desta forma, a sociedade brasileira encontra-se em um momento de extremo abandono em face do atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado tem o acentuado avanço da violência e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Vários fatores se englobam para um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais a desordem do sistema prisional brasileiro. A própria Lei de Execução Penal (LEP), no seu art. 88, dispõe que o cumprimento da pena se dê em cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. Além de que, o art. 85 da LEP prevê que deve haver compatibilidade entre a estrutura física do presídio e a sua capacidade de lotação. A superlotação no sistema prisional é um dos grandes problemas, impedindo que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir, constantes rebeliões. Destacando-se também que a alimentação é precária, sendo que a assistência médica, higiene e dentre outros elementos necessários para a vida dos apenados são insuficientes. Sendo assim, a prisão que, no entanto, surgiu como forma de se evitar a criminalidade, não consegue a efetiva ressocialização do preso.