A EFETIVIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO DO DF: UMA ANÁLISE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Resumo

Este artigo examina a efetividade da ressocialização no sistema prisional feminino do Distrito Federal, à luz da Lei de Execução Penal (LEP). Foram analisados os desafios enfrentados pelas detentas, como a superlotação, a falta de infraestrutura e a ausência de programas educacionais e de trabalho que favoreçam sua reintegração social. Ao longo do artigo, foi discutido as particularidades do encarceramento feminino, como a separação das mães de seus filhos e o estigma social pós-prisão, que dificultam a ressocialização e aumentam a reincidência criminal. O estudo propõe a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e adequadas às especificidades de gênero para que a ressocialização seja efetiva e contribua para a redução da reincidência.