DIREITO AMBIENTAL E POVOS INDÍGENAS EM RONDÔNIA:ANÁLISE JURÍDICA DOS CONFLITOS TERRITORIAIS, DO GARIMPO ILEGAL E DOS IMPACTOS DO AGRONEGÓCIO NA AMAZÔNIA LEGAL

Resumo

O presente artigo científico analisa os conflitos territoriais envolvendo povos indígenas no estado de Rondônia diante do avanço do agronegócio, do garimpo ilegal e das atividades neoextrativas sobre áreas protegidas da Amazônia Legal. O estudo adota enfoque jurídico, ambiental e territorial, buscando compreender os impactos sociais, ambientais e jurídicos decorrentes da expansão da fronteira agropecuária, da mineração clandestina e da grilagem de terras sobre Terras Indígenas e comunidades tradicionais da região amazônica. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, com análise da Constituição Federal de 1988, legislação ambiental, decisões do Supremo Tribunal Federal, estudos científicos, dados oficiais e relatórios institucionais recentes sobre desmatamento, garimpo ilegal e conflitos fundiários na Amazônia. O trabalho demonstra que a pressão exercida pelo agronegócio, pela mineração ilegal, pela extração clandestina de madeira e pela apropriação irregular de terras públicas intensifica o desmatamento, ameaça a biodiversidade amazônica, fragiliza os direitos territoriais indígenas e aprofunda a crise climática e humanitária na região. Conclui-se que a insuficiência da atuação estatal, associada ao fortalecimento de discursos políticos favoráveis à flexibilização da proteção territorial indígena, contribui diretamente para o agravamento da degradação ambiental e para a violação dos direitos fundamentais dos povos originários na Amazônia Legal.