IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E CAMINHOS PERCORRIDOS

Resumo

Para compreender melhor o cenário da educação especial na perspectiva da educação inclusiva este artigo tem por objetivo fazer um levantamento da legislação referente à educação especial para identificar quais caminhos percorridos até então. Diante da necessidade de identificar um arcabouço de leis de inclusão, adotamos o metodo de pesquisa bibliográfica para levantamento das informações que foram analisadas com base em pesquisadores do campo da educação inclusiva. Entre os resultados obtidos identificamos que a perspectiva da inclusão é uma demanda antiga no cenário nacional que, inicialmente, se limitava as instituições privadas e assistencialistas. Com o desenvolvimento da sociedade, a compreensão acerca dos direitos universais também foram alteradas, o que proporcionou uma nova visão sobre a necessidade de universalização dos direitos básicos, o que inclui o acesso à Educação e a Saúde. Identificamos com isso que a legislação avançou significativamente com o auxílio de profissionais da educação, pessoas engajadas na causa e representantes da sociedade civil, em paralelo com o intresse de representantes públicos, porém no cenário escolar a aplicalidade ainda é limitada e a lei não é suficiente para assegurar a inclusão e a representatividade. Gerando assim, a necessidade de mais mecanismos de controle para garantir o acesso, permanência e inclusão de pessoas com deficiências e outras necessidades com acessibilidade à educação pública, gratuita e de qualidade.