POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: FUNDAMENTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA UMA ESCOLA EQUITATIVA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral analisar as políticas públicas de educação inclusiva no Brasil, examinando seus fundamentos conceituais, marcos legais, estratégias de formação docente, acessibilidade arquitetônica e tecnológica, o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE), as políticas de equidade e diversidade, bem como os principais desafios e barreiras à sua efetiva implementação. A educação inclusiva é conceituada como um processo que garante o acesso, a permanência e o aprendizado significativo de todos os estudantes, independentemente de diferenças, diferenciando-se da integração por demandar a transformação integral do sistema educacional (Sassaki, 2006; Ainscow, 2000; Booth & Ainscow, 2011). Esse paradigma é respaldado por documentos internacionais como a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), e no Brasil pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que estabelecem diretrizes para a equidade educacional. O texto discute políticas de formação inicial e continuada de professores, acessibilidade física e digital, integração do AEE ao ensino regular, suportes para minorias e grupos vulneráveis (incluindo pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades), além de estratégias contra a discriminação. São identificadas barreiras persistentes, como desigualdades regionais (especialmente no Norte e Nordeste), resistência cultural, limitações orçamentárias e insuficiência de infraestrutura e recursos. As considerações finais reforçam que a implementação adequada dessas políticas, por meio de marcos legais robustos, formação docente qualificada, suportes especializados como o AEE e infraestrutura acessível, é essencial para remover barreiras, acolher a diversidade e promover o desenvolvimento pleno de todos os estudantes, contribuindo para uma educação democrática, transformadora e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O monitoramento por órgãos fiscalizadores e a participação ativa da comunidade escolar são destacados como elementos indispensáveis para superar os entraves e avançar rumo a um sistema educacional verdadeiramente inclusivo.