INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DESAFIOS ÉTICOS, PEDAGÓGICOS E LEGAIS NA GARANTIA DO DIREITO À APRENDIZAGEM

Resumo

A emergência da inteligência artificial generativa tem produzido transformações profundas nos sistemas educacionais contemporâneos, sobretudo no que se refere às práticas pedagógicas, à mediação tecnológica da aprendizagem e à redefinição das responsabilidades institucionais na garantia do direito à educação. No contexto da educação inclusiva, essas tecnologias assumem relevância estratégica ao ampliar possibilidades de personalização do ensino, acessibilidade cognitiva e adaptação curricular para estudantes com necessidades educacionais específicas. Entretanto, paralelamente às oportunidades pedagógicas, surgem desafios éticos, legais e epistemológicos que demandam reflexão crítica e regulamentação cuidadosa. Este artigo analisa a incorporação da inteligência artificial generativa no campo da educação inclusiva a partir de uma perspectiva interdisciplinar, articulando contribuições da pedagogia, da ética tecnológica e do direito educacional. O problema central que orienta a investigação reside na seguinte questão: de que maneira a utilização de sistemas de inteligência artificial generativa pode contribuir para a efetivação do direito à aprendizagem em contextos inclusivos sem comprometer princípios éticos, pedagógicos e legais que estruturam a educação democrática? Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório e fundamentada em revisão bibliográfica crítica de produções científicas recentes sobre inteligência artificial, tecnologias educacionais e políticas de inclusão. A análise evidencia que ferramentas baseadas em inteligência artificial generativa apresentam elevado potencial para apoiar processos de adaptação pedagógica, produção de materiais acessíveis, feedback formativo e desenvolvimento de práticas educacionais personalizadas. Contudo, também são identificados riscos relacionados à opacidade algorítmica, à reprodução de vieses discriminatórios, à dependência tecnológica e à fragilização da autonomia docente. No campo jurídico, observa-se a necessidade de alinhamento entre o uso dessas tecnologias e os marcos normativos que asseguram o direito à educação inclusiva, como a legislação brasileira de educação especial e as diretrizes internacionais de proteção de dados e ética digital. Conclui-se que a integração responsável da inteligência artificial generativa na educação inclusiva exige políticas públicas claras, formação docente crítica e desenvolvimento de princípios éticos que orientem a implementação dessas tecnologias, garantindo que sua utilização esteja efetivamente comprometida com a promoção da equidade educacional e com a consolidação do direito à aprendizagem para todos os estudantes.