TECNOLOGIA ASSISTIVA NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: ENTRE OS MARCOS NORMATIVOS E A EFETIVIDADE DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS

Resumo

A tecnologia assistiva na educação inclusiva constitui um dos eixos estruturantes para a consolidação do direito à aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras necessidades educacionais específicas, configurando-se não apenas como recurso instrumental, mas como estratégia pedagógica, política e ética de democratização do acesso ao conhecimento. Este artigo analisa criticamente o papel da tecnologia assistiva como mediadora dos processos de ensino e aprendizagem em contextos inclusivos, considerando sua articulação com práticas pedagógicas, formação docente e políticas públicas educacionais contemporâneas. Parte-se da compreensão de que a inclusão escolar, respaldada por marcos legais nacionais e internacionais, exige superação de modelos integracionistas e adoção de perspectivas que reconheçam a diversidade como princípio estruturante da escola. Nesse cenário, questiona-se: em que medida a tecnologia assistiva, quando integrada de forma planejada ao currículo e às metodologias de ensino, potencializa a participação, a autonomia e o desempenho acadêmico de estudantes público-alvo da educação especial? O estudo tem como objetivo geral analisar os fundamentos teóricos, pedagógicos e normativos que sustentam a implementação da tecnologia assistiva na educação inclusiva, examinando suas potencialidades e limites. A abordagem fundamenta-se em revisão teórica crítica, com base em produções científicas recentes e documentos normativos. Conclui-se que a tecnologia assistiva, quando compreendida como parte integrante da arquitetura pedagógica e não como adendo compensatório, favorece a construção de ambientes educacionais mais equitativos, ampliando possibilidades cognitivas, comunicativas e sociais. Contudo, sua eficácia depende de planejamento didático consistente, investimento institucional e formação continuada qualificada, sob pena de reduzir-se a recurso subutilizado ou meramente simbólico.