CARTAS PSICOGRAFADAS: FUNDAMENTOS QUE ASSEGUREM COMO INSTRUMENTO PROBATÓRIO NA PERSECUÇÃO PROCESSUAL PENAL

Resumo

Desde o nascimento da doutrina Espírita, as manifestações que têm sido construídas à luz de seus dogmas norteadores, principal e especificamente a psicografia. Podendo então, ser elencada como parte fundamental, em meados do século XX, nos processos de cunho criminal, ou seja, tratava-se de provas incomuns a época dos fatos e ao meio em questão e, de certa forma, causava, como ainda causa, constante estranheza. Com o passar dos anos, esse instrumento foi utilizado de maneira mais constante, apesar das controversas doutrinárias. Conquanto haja contradição à sua utilização, o desdobramento do presente projeto trouxe elucidações que demonstram o bom funcionamento do meio probatório, levando à tona garantias elencadas e asseguradas na Constituição Federal brasileira, bem como princípios norteadores amparados no Código de Processo Penal. Apoiado a isso, foi traçada a conjectura entre os tópicos acima, visando o alinhamento entre práticas lícitas e a verdade real processual.