DIREITO CIBERNÉTICO: O IMPACTO GERADO PELA LEI CAROLINA DIECKMANN NO COMBATE AOS CRIMES VIRTUAIS REALIZADOS CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O direito cibernético ainda é algo muito novo, entretanto é muito importante ser estudado e analisado de uma forma mais efetiva. Este artigo tem como estudo o Direito cibernético e o Impacto gerado pela Lei Carolina Dieckmann no combate aos crimes virtuais realizados contra as crianças e adolescentes. Sendo realizada através de revisão de literatura e pesquisa exploratória. Com a popularização da internet no Brasil o meio digital tornou-se um ambiente muito frágil e inseguro, a exemplo disso está a violação de e-mail realizada por Crackers contra a atriz Carolina Dieckmann. Como consequência destes cibercrimes e desta constante evolução foi necessário a criação de uma ramificação do direito para regulamentar tais intercorrências, então nasce o Direito Cibernético. Existem pessoas que são mais vulneráveis durante o acesso a internet e dentre elas estão as crianças, adolescentes e também os idosos e estas pessoas acabam sendo as vítimas em potencial para a ação desses criminosos. O que mais entristece é que estas vitimas podem estar mais próximas do que se imagina, pode ser um filho(a), irmão(ã), pai, mãe ou até mesmo avós. Em síntese, durante a realização desta pesquisa foi possível identificar uma fragilidade no acesso e cumprimento da legislação vigente. Esta pesquisa tem como objetivo alertar as pessoas de que esses crimes existem e são reais, além de demostrar para as possíveis vítimas que elas podem e devem buscar os seus diretos para que estes crimes não fiquem impunes.