A FALTA DE RESPONSABILIDADE SOBRE O HATE NA INTERNET E SUA LIGAÇÃO COM OS CRIMES CIBERNÉTICO

Resumo

Atualmente, a internet tem sido o meio de comunicação pelo qual as pessoas interagem diariamente de forma facilitada, onde, por meio das redes sociais suas vidas são expostas de maneira ampla. Simultaneamente, isso permite que a liberdade de expressão se transmita de maneira conturbada e não se obtenha um total controle sobre o que se é escrito e transmitido nesse ciberespaço, desencadeando uma série de comentários ofensivos à honra, cujo autores, denominados haters, assumem uma personalidade odiosa e se escondem atrás do anonimato digital, não sendo devidamente responsabilizados por tais atos. Assim, este artigo versa sobre a não aplicação e efetivação das normas do direito penal no que tange aos direitos à honra, quando deles no meio tecnológico. Quanto à análise de dados, a pesquisa se baseará no método qualitativo, abordando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Posto isso, resulta este artigo na intensa necessidade da tipificação do hate no ordenamento jurídico-penal brasileiro, mesmo que como norma penal em branco, uma vez que a lei deve acompanhar a evolução da sociedade.