ADOÇÃO POR PESSOAS LGBTQIA+ E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA NECESSÁRIA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Autores

  • Rafaela Santos Padilha Faculdade de Ilhéus- BA
  • Gabriel Octacilio Bohn Edler Faculdade de Ilhéus- BA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i5.1175

Palavras-chave:

Adoção. LGBTQIA . Ordenamento jurídico. Família. Proteção integral.

Resumo

Sabe-se que pessoas LGBTQIA+ sofrem preconceitos dentro da sociedade e isso é refletido no ordenamento jurídico, fazendo com que essas pessoas tenham seus direitos historicamente abalados simplesmente por amarem uma pessoa do mesmo sexo ou por nascerem com um órgão sexual que não condiz com a sua real identidade de gênero. Independente do sexo, gênero ou orientação sexual, todas as pessoas deveriam ter o direito de constituir uma família e uma dessas formas seria por meio da adoção. Este trabalho, então, tem como objetivo trazer a necessidade da ampliação do conceito de família no ordenamento jurídico em razão das dificuldades enfrentadas no processo de adoção por pessoas LGBTQIA+, analisando a evolução do conceito de família no ordenamento jurídico e objetivando mostrar a importância da adoção com a devida proteção integral da criança e do adolescente. Este trabalho terá como fonte primária pesquisas bibliográficas, explorando o maior número de conteúdo possível, sendo estes presentes em livros, leis, artigos científicos, monografias, teses, dissertações e pesquisas na internet para obter informações com maior precisão e clareza acerca de todos os objetivos que pretendem ser alcançados com este trabalho. Após toda essa análise, conclui-se que para que o ordenamento jurídico possa garantir o seu objetivo de gerar harmonia e paz social, é de extrema importância a ampliação do conceito de família, sobretudo de forma positivada, para garantir a adoção por pessoas LGBTQIA+ de forma expressa, obedecendo ao princípio da proteção integral.

Biografia do Autor

Rafaela Santos Padilha, Faculdade de Ilhéus- BA

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. E-mail: rafaelaspadilha@hotmail.com.

Gabriel Octacilio Bohn Edler, Faculdade de Ilhéus- BA

Advogado. Professor Adjunto na Faculdade de Ilhéus. Professor de Graduação e Pós-Graduação. Professor da Escola Superior da Advocacia da BA - ESA/BA. Doutorando em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS. Mestre em Direito (2015), pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS, vinculada à linha de Pesquisa Políticas de Cidadania e Resoluções de Conflito. Bolsista CAPES/PROSUP. gabriel.edler@faculdadedeilheus.com.br.

 

Downloads

Publicado

31/05/2021

Como Citar

Padilha, R. S. ., & Edler, G. O. B. (2021). ADOÇÃO POR PESSOAS LGBTQIA+ E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA NECESSÁRIA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(5), 45–68. https://doi.org/10.51891/rease.v7i5.1175