ADOÇÃO INTUITO PERSONAE: IMPREVISÃO LEGAL E O DECLÍNIO A LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS DO MENOR

Autores

  • Lucidalva Gomes da Silva Universidade de Gurupi-UNIRG
  • Veronica Silva do Prado Disconzi UFT
  • Lucidalva Gomes da Silva Universidade de Gurupi-UNIRG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13922

Palavras-chave:

Adoção. Família. Proteção.

Resumo

Esse artigo buscou discutir   a entrada em vigor da Lei nº 12.010/ 2009, e com esta a limitação da possibilidade da adoção intuito personae, tornando a mesma proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro e dificultando o interesse das famílias adotantes que almeja adotar aquela criança ou adolescentes em específico. A pesquisa tem como objetivo descrever os fatores internos e externos que dificultam a verdadeira função social da adoção, em específico a adoção intuito personae. Dessa forma, a pesquisa tem por objetivo geral de forma exploratória e descritiva, pesquisar e analisar as colisões na legislação brasileira e dos princípios fundamentais, diante do assunto e, as severas consequências da atual forma de posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro. Diante do exposto, o presente estudo pretende, no decorrer dessa pesquisa, esclarecer pontos que merecem atenção redobrada para que de fato seja assegurado o melhor interesse da criança e do adolescente, que é a sua proteção de forma integral.

Biografia do Autor

Lucidalva Gomes da Silva, Universidade de Gurupi-UNIRG

Graduada em Pedagogia, Pós-graduada em Gestão, Orientação e Supervisão e Graduanda em Direito, UNIRG -Universidade de Gurupi.

Veronica Silva do Prado Disconzi, UFT

Graduada em Direito, pós-graduada em Direito Previdenciário e mestra pela UFT.

Lucidalva Gomes da Silva, Universidade de Gurupi-UNIRG

Graduada em Pedagogia, Pós-graduada em Gestão, Orientação e Supervisão e Graduanda em Direito, UNIRG -Universidade de Gurupi.

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Publicado

2024-05-10

Como Citar

Silva, L. G. da, Disconzi, V. S. do P., & Silva, L. G. da. (2024). ADOÇÃO INTUITO PERSONAE: IMPREVISÃO LEGAL E O DECLÍNIO A LUZ DOS DIREITOS E GARANTIAS DO MENOR. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 1962–1973. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13922