A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VAZAMENTO DIGITAL DE DADOS SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Kenny Maiana Silva Novais de Souza Centro de Ensino Superior de Ilhéus, Bahia
  • Gabriel Octacílio Bohn Edler Centro de Ensino Superior de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.6048

Palavras-chave:

Proteção de Dados. LGPD. Responsabilidade Civil.

Resumo

A proteção de dados é um direito fundamental previsto na Emenda Constitucional nº 115, de 2022, assim o presente trabalho tem por objetivo analisar como a responsabilidade civil pode ser aplicada nos casos em que há sequestro de dados pessoais de usuários virtuais no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) trata a atuação dos agentes no tratamento de dados para que seja possível enfrentar os problemas causados pela exploração das novas tecnologias. Foi utilizado para a exploração da temática, a legislação vigente, de modo a complementar o que está estabelecido na LGPD, além de fazer uso de doutrina que versa sobre a responsabilidade civil e a LGPD. Utilizou-se como fonte de pesquisa: doutrina, legislações, artigos científicos e revistas eletrônicas. Com a presente pesquisa, portanto, pode-se concluir que a LGPD é um avanço para a sociedade brasileira, no entanto para sua efetivação deverá ser desenvolvida uma cultura de proteção de dados por toda a população, pois todos deverão compreender seus direitos e preservar os seus dados.

 

 

Biografia do Autor

Kenny Maiana Silva Novais de Souza , Centro de Ensino Superior de Ilhéus, Bahia

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior de Ilhéus, Bahia. E-mail: novaiskenny@gmail.com.

Gabriel Octacílio Bohn Edler, Centro de Ensino Superior de Ilhéus

Docente do Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior de Ilhéus, Bahia.E-mail: gabriel.edler@faculdadedeilheus.com.br

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Publicado

2022-06-29

Como Citar

Souza , K. M. S. N. de, & Edler, G. O. B. . (2022). A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VAZAMENTO DIGITAL DE DADOS SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(5), 3119–3138. https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.6048

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