A CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA COM A FAMÍLIA PATERNA: DIREITO FUNDAMENTAL E DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Luiz Gustavo Silvestre Xavier da Silva UnP
  • Marcondi de Oliveira Lima UnP
  • Pedro Borba Vaz Guimarães UnP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19781

Palavras-chave:

Convivência familiar. Família paterna. Direito da criança. Alienação parental. Desenvolvimento infantil.

Resumo

A convivência familiar da criança com a família paterna constitui um direito fundamental assegurado constitucionalmente, relacionado ao pleno desenvolvimento afetivo, social e identitário do público infantojuvenil. Este trabalho tem como objetivo analisar os fundamentos jurídicos e os desafios práticos para a efetivação desse direito no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente diante de conflitos familiares, dissoluções conjugais e práticas de alienação parental. A pesquisa possui natureza aplicada, adota uma abordagem qualitativa, com método dedutivo e objetivo descritivo, utiliza procedimentos técnicos como revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de jurisprudências. Inicialmente, são apresentados os aspectos teóricos e normativos da convivência familiar. Em seguida, discutem-se os efeitos da presença ou ausência da família paterna no desenvolvimento da criança, com destaque para os impactos emocionais, sociais e comportamentais decorrentes da exclusão afetiva. Também são analisadas as implicações jurídicas do abandono afetivo e os mecanismos disponíveis para sua reparação. Por fim, propõem-se ações institucionais e legislativas que visem garantir, de forma concreta, a continuidade dos vínculos familiares com o lado paterno. Os resultados apontam para a existência de uma lacuna entre a previsão normativa e a aplicação prática do direito à convivência familiar, o que evidencia a necessidade de políticas públicas estruturantes, mediação qualificada e decisões judiciais sensíveis ao melhor interesse da criança. Conclui-se que a valorização dos laços com a família paterna é essencial para a promoção da dignidade, da identidade e da proteção integral da criança.

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Biografia do Autor

Luiz Gustavo Silvestre Xavier da Silva, UnP

Bacharelando em Direito, Universidade Potiguar (UnP).

Marcondi de Oliveira Lima, UnP

Bacharelando em Direito, Universidade Potiguar (UnP). 

Pedro Borba Vaz Guimarães, UnP

Mestre em Direito, Professor Orientador, Universidade Potiguar (UnP). 

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Publicado

2025-06-09

Como Citar

Silva, L. G. S. X. da, Lima, M. de O., & Guimarães, P. B. V. (2025). A CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA COM A FAMÍLIA PATERNA: DIREITO FUNDAMENTAL E DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(6), 1689–1704. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19781