VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: A LEI MARIA DA PENHA EM UMA ANÁLISE JURÍDICA

Resumo

O foco deste estudo recai sobre a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher, analisando a eficácia das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A pesquisa busca promover uma reflexão sobre a efetividade dessas medidas diante da realidade da violência doméstica, tendo como base a legislação em questão. O objetivo central é investigar em que medida tais medidas protetivas conseguem de fato proteger as vítimas de violência doméstica. Este trabalho adota uma abordagem qualitativa, sendo caracterizado como uma pesquisa exploratória. O método utilizado incluiu um levantamento bibliográfico utilizando fontes primárias e secundárias para embasar a análise. Os resultados apontam que a Lei Maria da Penha teve um impacto parcial na redução da violência doméstica, com algumas regiões do Brasil registrando diminuição nos casos, enquanto outras não obtiveram os mesmos resultados. Esta constatação evidencia a necessidade contínua de avaliar e aprimorar as medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, visando efetivamente coibir esses atos e proteger os direitos humanos das mulheres.