O CARÁTER PERPETUO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Autores

  • Luan Guttierre Silva Souza Faculdade de Ilhéus
  • Jackson Novaes Santos Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12370

Palavras-chave:

Certidão. Antecedentes. Perpétuo. Consequências.

Resumo

Este artigo aborda o debate em torno do caráter perpétuo da certidão de antecedentes criminais, e suas implicações na reintegração social, igualdade de oportunidades e proteção de direitos fundamentais. A discussão envolve uma reflexão sobre as possíveis violações de direitos individuais e a necessidade de uma abordagem equitativa. O texto explora os desafios enfrentados por indivíduos nesse contexto e as repercussões na esfera social, profissional e jurídica. O objetivo é analisar as consequências do caráter perpétuo da certidão de antecedentes criminais, buscando contribuir para um debate mais amplo e fundamentado sobre a temática.

Biografia do Autor

Luan Guttierre Silva Souza, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia,.

Jackson Novaes Santos, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

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Publicado

2023-11-30

Como Citar

Souza, L. G. S., & Santos, J. N. (2023). O CARÁTER PERPETUO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(10), 6665–6690. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12370