A INEFICÁCIA SOCIAL DA REABILITAÇÃO CRIMINAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução do Instituto da Reabilitação Criminal até os dias atuais, observando o contexto histórico deste instituto considerado por excelência, em países da Europa e América Latina. Seus pressupostos, aspectos humanos e sociais, e sua real eficácia na reinserção social do indivíduo egresso do sistema carcerário, bem como os que apenas foram submetidos a procedimentos de inquéritos policiais que restaram arquivados. Serão enfocados alguns casos práticos demonstrando a divergência doutrinária e jurisprudencial, quanto à eficácia e utilidade deste instituto no Brasil. As consequências suportadas pelos indivíduos estigmatizados no contexto social, as violações da honra, imagem, privacidade, e presunção de inocência.