A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Autores

  • Gilberto Pereira dos Santos Neto Faculdade de Ilhéus
  • Jackson Novaes Santos Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14102

Palavras-chave:

Tutela Jurídica. Meio Ambiente. Legislação e Jurisprudência.

Resumo

A tutela jurídica do meio ambiente é um tema de grande relevância no direito administrativo brasileiro. A proteção e preservação do meio ambiente são essenciais para garantir a qualidade de vida dos presentes e futuras gerações. O objetivo geral deste trabalho é analisar a tutela jurídica do meio ambiente no Direito Administrativo brasileiro, por meio de uma análise da legislação e da jurisprudência. Para a confecção do trabalho, foi utilizada a revisão de literatura de natureza qualitativa, desenvolvida a partir do método dedutivo de abordagem e do procedimento de pesquisa bibliográfica. Como conclusão, verifica-se que a tutela jurídica do meio ambiente no direito administrativo é um tema complexo e em constante transformação. A legislação e a jurisprudência brasileira têm avançado no sentido de fortalecer a proteção ambiental e responsabilizar aqueles que causam danos ao meio ambiente. No entanto, desafios ainda persistem, como a necessidade de maior efetividade na aplicação das normas e o estabelecimento de uma cultura de preservação ambiental.

Biografia do Autor

Gilberto Pereira dos Santos Neto, Faculdade de Ilhéus

Aluno do curso de direito da Faculdade de Ilhéus.

Jackson Novaes Santos, Faculdade de Ilhéus

Doutorando em Direito (UFBA). Mestre em Economia Regional e Políticas Públicas (UESC). Especialista em História do Brasil (UESC). Licenciado em História (UESC). Graduado em Direito (UESC).

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Publicado

2024-05-29

Como Citar

Santos Neto, G. P. dos, & Santos, J. N. (2024). A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 5935–5944. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14102