A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Resumen

A tutela jurídica do meio ambiente é um tema de grande relevância no direito administrativo brasileiro. A proteção e preservação do meio ambiente são essenciais para garantir a qualidade de vida dos presentes e futuras gerações. O objetivo geral deste trabalho é analisar a tutela jurídica do meio ambiente no Direito Administrativo brasileiro, por meio de uma análise da legislação e da jurisprudência. Para a confecção do trabalho, foi utilizada a revisão de literatura de natureza qualitativa, desenvolvida a partir do método dedutivo de abordagem e do procedimento de pesquisa bibliográfica. Como conclusão, verifica-se que a tutela jurídica do meio ambiente no direito administrativo é um tema complexo e em constante transformação. A legislação e a jurisprudência brasileira têm avançado no sentido de fortalecer a proteção ambiental e responsabilizar aqueles que causam danos ao meio ambiente. No entanto, desafios ainda persistem, como a necessidade de maior efetividade na aplicação das normas e o estabelecimento de uma cultura de preservação ambiental.