VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Resumo

A violência doméstica é um fenômeno social e jurídico que atinge, principalmente, mulheres em situação de vulnerabilidade. No Brasil, a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou um avanço significativo no combate a esse tipo de violência, prevendo, entre outros mecanismos, as medidas protetivas de urgência como forma de salvaguardar a integridade física, psicológica e moral da vítima. Frente a esse cenário, o presente estudo teve o objetivo de analisar a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e na proteção das vítimas. Baseou-se em uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos científicos, livros, periódicos e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados foi realizada por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2020 a 2025. Nos resultados, de um modo geral, ficou claro observar que a eficácia plena das medidas protetivas ainda depende de fatores estruturais e operacionais, como a capacitação de autoridades policiais e judiciárias, fiscalização rigorosa do cumprimento das ordens e agilidade na tramitação dos processos. A jurisprudência atual reforça a importância da manutenção das medidas protetivas mesmo na ausência de novos episódios de violência ou de representação formal da vítima, demonstrando que a decisão judicial deve priorizar o risco concreto e a segurança da mulher.