CRIMES CONTRA A HONRA NAS REDES SOCIAIS E SUA REGULAMENTAÇÃO

Resumo

Com o avanço das tecnologias da informação e a popularização das redes sociais, surgiram novos desafios no campo jurídico, especialmente no que diz respeito à proteção da honra, da imagem e da dignidade das pessoas. A facilidade de disseminação de informações e a sensação de anonimato que a internet proporciona têm contribuído para o aumento de práticas lesivas à honra, como calúnia, difamação e injúria, que agora ocorrem em escala muito mais ampla e com consequências potencialmente devastadoras. Frente a esse contexto, este artigo tem o objetivo de analisar como o ordenamento jurídico brasileiro trata os crimes contra a honra no ambiente virtual e de que forma as legislações atuais respondem às novas demandas da sociedade digital.