ESTUPRO VIRTUAL E OS MEIOS DE PRODUÇÃO DE PROVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

A presente pesquisa tem como tema: Estupro virtual e os meios de produção de prova na legislação brasileira. Diante do avanço tecnológico, e do surgimento de novas relações intersubjetivas através das redes sociais, neste momento surge a urgência de um novo tipo penal com o objetivo de abranger esse novo fenômeno social proporcionado pela tecnologia na nova sociedade em rede. A rede virou um ambiente para delitos ou condutas que ainda não estão abrigadas pela legislação brasileira e que podem provocar danos a diversos bens jurídicos como patrimônio, dignidade sexual e honra. Neste sentido surge o problema ora ser pesquisado: Quais são os desafios específicos na produção de provas para a validação do estupro virtual no sistema jurídico brasileiro? O objetivo geral da pesquisa é analisar os desafios na produção de provas para a validação do estupro virtual no sistema jurídico brasileiro, bem como os objetivos específicos são: contextualizar o que é estupro virtual e suas evoluções; compreender os mecanismos legais e processuais disponíveis e analisar os meios de produção de prova digital. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental.