A RESPONSABILIDADE JURÍDICA FRENTE À DESINFORMAÇÃO: OS IMPACTOS NA FORMAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL

Resumo

A difusão de conteúdos inverídicos no cenário público tem sido alvo de intensos debates e controvérsias, manifestando-se proeminentemente por meio das chamadas “fake news” ou “notícias falsas”. Esse fenômeno consolidou-se como um dos maiores desafios contemporâneo à estabilidade democrática e à integridade do debate público, utilizando a comunicação e a informação como ferramentas de manipulação. Diante desse cenário, é fundamental ressaltar que a evolução tecnológica digital, embora devesse atuar em benefício da humanidade, tem sido frequentemente explorada por indivíduos que visam exclusivamente ao lucro financeiro e ao poder. Com a onipresença das redes sociais, o foco da desinformação deslocou-se para o ganho eleitoral. Para atingir tal objetivo, utilizam-se estratégias baseadas no clichê de que “os fins justificam os meios”, resultando em ações ideológicas desprovidas de ética. Nesse contexto, incumbe ao ordenamento jurídico à missão de desconstruir práticas nocivas que alienam o corpo social e tornam a convivência democrática insustentável. O tema da responsabilidade jurídica perante a desinformação política e social apresenta-se como um campo de estudo recente e complexo, dada a escassez de legislação especifica sobre o tema. Sua relevância é indiscutível tanto para a atualidade quanto para as futuras gerações. Assim o presente estudo busca analisar o equilíbrio fundamental entre o exercício do direito à liberdade de expressão e a necessária proteção da honra, individual e coletiva, no âmbito do processo eleitoral e social.