RESPONSABILIDADE PARENTAL E AUSÊNCIA PATERNA: OS REFLEXOS JURÍDICOS DO ABANDONO AFETIVO DO GENITOR
DOI:
https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32494Palavras-chave:
Responsabilidade parental, Abandono afetivo, Responsabilidade civilResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os reflexos jurídicos da ausência paterna, com ênfase no abandono afetivo e na possibilidade de responsabilização civil do genitor. A pesquisa aborda a responsabilidade parental, o direito à convivência familiar e o descumprimento dos deveres decorrentes da parentalidade, considerando a legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais superiores. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, caráter descritivo e procedimento de revisão narrativa da literatura, fundamentada em produções acadêmicas, dispositivos legais e decisões judiciais. Os resultados indicam que a responsabilidade parental não se limita à assistência material, abrangendo também deveres de cuidado, proteção, educação e convivência familiar. Verificou-se que a ausência paterna, isoladamente, não caracteriza necessariamente abandono afetivo, sendo indispensável analisar as circunstâncias concretas e a eventual violação dos deveres jurídicos parentais. Constatou-se, ainda, que a responsabilização civil pode ser admitida quando estiverem presentes os requisitos legais, especialmente a conduta ilícita, o dano e o nexo causal. Conclui-se que a proteção integral e o melhor interesse da criança e do adolescente devem orientar a análise jurídica do abandono afetivo, sem que a indenização seja considerada consequência automática do distanciamento entre pai e filho.
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