DICOTOMIA DO ENSINO DO EVOLUCIONISMO E DO CRIACIONISMO NAS ESCOLAS DO ESTADO LAICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem como objeto a análise da regulamentação do ensino do criacionismo nas escolas brasileiras, à luz da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, considerando seus impactos sobre a cientificidade do ensino. A pesquisa parte do contexto de um Estado formalmente laico, mas culturalmente influenciado por tradições religiosas, o que se reflete em iniciativas legislativas e debates judiciais. O objetivo é delimitar os limites jurídicos para a abordagem do criacionismo nas escolas públicas e privadas, de modo a compatibilizar a liberdade religiosa com a exigência de um ensino pautado em critérios científico se propor parâmetros adequados. Quanto ao método, parte-se da análise de princípios constitucionais, aplicando-os ao objeto. A pesquisa é bibliográfica, com análise de legislação, jurisprudência e doutrina, e utiliza a abordagem qualitativa, com valoração axiológica e método dedutivo. Concluiu-se que o criacionismo não deve ser equiparado ao neodarwinismo como teoria científica alternativa, sob pena de comprometer a educação científica, violar a laicidade, prejudicar a instrução da educação pelos mandamentos constitucionais e comprometer a formação para o exercício da cidadania. Admitiu-se, contudo, sua abordagem no ensino religioso, por sua clara distinção epistemológica.