O DIREITO À SEGURANÇA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DE COARI-AM: LIMITES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE À PIRATARIA FLUVIAL

Resumo

O presente artigo analisa os limites na implementação das políticas públicas de segurança nas comunidades ribeirinhas do município de Coari-AM, com foco na efetivação do direito fundamental à segurança frente à pirataria fluvial. Parte-se do problema de pesquisa que busca compreender quais fatores comprometem a atuação estatal nesse contexto territorial específico. Adota-se como hipótese que a insuficiência das políticas públicas decorre de limitações institucionais, operacionais e territoriais, associadas à baixa presença do Estado, à precariedade da infraestrutura e à inadequação dos modelos de segurança à realidade fluvial amazônica. O objetivo geral consiste em examinar tais limitações e seus impactos sobre a proteção das populações ribeirinhas. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, utilizando método dedutivo e procedimentos bibliográficos e documentais. Os resultados indicam que a pirataria fluvial se consolida em contextos de vulnerabilidade territorial, marcados pela ausência ou ineficiência de políticas públicas, o que favorece a atuação de grupos criminosos e compromete a efetividade do direito à segurança. Conclui-se que a superação desse cenário exige políticas públicas territorialmente adaptadas, com integração institucional e fortalecimento da presença estatal.