O CONFLITO ENTRE O DIREITO À VIDA E A LIBERDADE RELIGIOSA: UM ESTUDO SOBRE AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

Resumo

O presente artigo tem por objetivo examinar o conflito entre o direito fundamental à vida e a liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito. Inicialmente, são analisados os fundamentos, limites e situações de conflito entre esses direitos, evidenciando sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, apresenta-se a técnica de ponderação de princípios e sua aplicabilidade a cada caso concreto, com destaque à dignidade da pessoa humana. O presente estudo também apresenta o surgimento das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) e suas espécies como meio alternativo para solucionar os conflitos, por meio de documentos que permitem ao paciente expressar as suas vontades quando não estiver mais no pleno gozo de suas faculdades mentais. Por fim, analisa-se a consolidação do Estatuto dos Direitos dos Pacientes, por meio da Lei nº 15.378/26, e sua aplicabilidade no que diz respeito à autodeterminação individual, às diretivas antecipadas de vontade, à proteção à vida e à liberdade religiosa.