A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Autores

  • Thiago Aparecido Lopes Centro Universitário UNA
  • Pauliana Maria Dias Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19708

Palavras-chave:

Big Techs. Liberdade de expressão. Crimes digitais. Responsabilidade civil. Regulação

Resumo

Este artigo analisa a responsabilidade das Big Techs no combate a crimes digitais, equilibrando liberdade de expressão e prevenção de danos no ambiente virtual. Identifica lacunas na legislação atual e propõe um modelo regulatório que evite censura excessiva ou impunidade. A metodologia inclui análise de jurisprudência (STJ/STF), legislação comparada (como o Digital Services Act) e doutrina. Conclui-se pela necessidade de regulação híbrida, combinando autorregulação auditável e sanções proporcionais para garantir um espaço digital democrático.

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Biografia do Autor

Thiago Aparecido Lopes, Centro Universitário UNA

Acadêmico do curso de Direito do Centro Universitário Una, campus Divinópolis, da rede Ânima Educação.

Pauliana Maria Dias, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual e Processual do Trabalho pelo Instituto de Educação Continuada - IEC. Advogada. 

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Publicado

2025-06-02

Como Citar

Lopes, T. A., & Dias, P. M. (2025). A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 11(6), 147–164. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19708

Edição

v. 11 n. 6 (2025): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY