A RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Resumen

Este artigo analisa a responsabilidade das Big Techs no combate a crimes digitais, equilibrando liberdade de expressão e prevenção de danos no ambiente virtual. Identifica lacunas na legislação atual e propõe um modelo regulatório que evite censura excessiva ou impunidade. A metodologia inclui análise de jurisprudência (STJ/STF), legislação comparada (como o Digital Services Act) e doutrina. Conclui-se pela necessidade de regulação híbrida, combinando autorregulação auditável e sanções proporcionais para garantir um espaço digital democrático.