A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA REINSERÇÃO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NA SOCIEDADE: UMA ANÁLISE DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

Resumo

A educação no sistema prisional constitui-se como ferramenta estratégica de ressocialização, ao possibilitar o desenvolvimento de cidadania e a construção de oportunidades de reintegração social. No Estado do Amazonas, onde o sistema enfrenta problemas como superlotação, estigma social e carência de políticas educacionais, torna-se fundamental avaliar iniciativas que busquem romper o ciclo da criminalidade. O objetivo desta pesquisa foi analisar o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade (PEE-PPL), elaborado para o quadriênio 2025-2028, visando compreender sua contribuição para a reinserção social dos apenados. A metodologia utilizada foi de natureza básica, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, apoiada em levantamento bibliográfico e documental. Foram consultados relatórios, legislações, artigos científicos e o próprio PEE-PPL, aplicando-se análise de conteúdo conforme Bardin (2016). Os resultados evidenciam avanços na formulação e implementação de ações educacionais para as pessoas privadas de liberdade no Estado do Amazonas, as quais abrangem alfabetização, educação básica e superior, programas de qualificação profissional e indicadores de monitoramento. Apesar das restrições orçamentárias e estruturais, o aumento das atividades educacionais reforça uma agenda de ressocialização, embora em ritmo ainda tímido frente à demanda.