O ACESSO À EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS DO CENTRO-OESTE DO BRASIL

Autores

  • Jéssica Cristina Alves dos Santos Silva Universidade Católica de Brasília
  • Valdivina Alves Ferreira Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5156

Palavras-chave:

Educação prisional. Políticas Publicas. Direitos Humanos.

Resumo

 A finalidade deste artigo é promover a reflexão acerca da educação ofertada no sistema carcerário do centro-oeste do Brasil por meio da contextualização das políticas que tratam sobre o acesso à educação no sistema prisional. A assistência educacional é constituída e assegurada por lei, visa, o respeito e à dignidade da pessoa humana. Sobretudo, o direito à educação que não é destinado apenas as pessoas livres, mas a todos os cidadãos. É uma pesquisa bibliográfica e documental. Busca-se nos documentos normativos que tratam sobre a educação destinada aos privados de liberdade, explicitar os direitos dessas pessoas e no aporte teórico serão utilizadas e observadas as ideias dos autores que discutem a temática: Silva e Araújo (2013); Muñoz (2010). Os principais resultados indicam que as leis garantem os direitos da população carcerária, mas na prática, a educação no sistema penitenciário necessita de ações públicas para validar à escolarização e os demais direitos com foco na ressocialização e reinserção social do apenado.

Biografia do Autor

Jéssica Cristina Alves dos Santos Silva, Universidade Católica de Brasília

Graduanda do curso de Letras Português-Inglês da Universidade Católica de Brasília. Integrante do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas Educacionais no âmbito da educação básica (GEPPEB). Cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq.. Discente de Iniciação Científica.

Valdivina Alves Ferreira, Universidade Católica de Brasília

Docente do Curso de Pós-Graduação em Educação da Universidade Católica de Brasília. Mestre e Doutora em Educação. Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas Educacionais no âmbito da educação básica (GEPPEB). Cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Publicado

30/04/2022

Como Citar

Silva, J. C. A. dos S. ., & Ferreira, V. A. . (2022). O ACESSO À EDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS DO CENTRO-OESTE DO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(4), 1529–1543. https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.5156