A INFLUÊNCIA DA CRIMINOLOGIA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUSTIÇA NO SISTEMA PUNITIVO CONTEMPORÂNEO

Resumo

Este artigo propõe uma análise crítica da influência exercida pela criminologia — sobretudo em suas vertentes crítica e restaurativa — na reestruturação do Direito Penal contemporâneo. Parte-se do reconhecimento de que o modelo penal tradicional, tradicional revela-se não apenas ineficaz diante da complexidade do fenômeno criminal, mas também socialmente excludente. Por meio de revisão bibliográfica e documental examina-se como teóricos clássicos e contemporâneos — entre eles Cesare Beccaria, Michel Foucault, David Garland, Nilo Batista, Howard Zehr e Norbert Elias — expandem os horizontes do pensamento jurídico-penal, propondo abordagens que ultrapassam a retribuição e se orientam pela dignidade humana, reintegração social e prevenção da reincidência. Conclui-se que a incorporação das contribuições criminológicas ao Direito Penal favorece a construção de um sistema de justiça mais equitativo eficaz e humanizado.