JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA PENAL SOB O OLHAR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

Resumo

Este trabalho analisa a crise do Sistema Retributivo no Direito Penal, destacando sua ineficácia na redução da reincidência, na reintegração social dos apenados e na superação da superlotação carcerária. Fundamentado em referenciais da Criminologia Crítica, o estudo apresenta a Justiça Restaurativa como alternativa complementar ao modelo punitivo tradicional, ao propor a responsabilização do infrator, a reparação dos danos causados à vítima e a promoção do diálogo entre as partes. No Brasil, a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece a relevância das práticas restaurativas, estabelecendo diretrizes para sua aplicação no âmbito do Judiciário. A pesquisa parte do problema de como a Justiça Restaurativa pode contribuir para suprir as limitações do sistema vigente e adota como hipótese central que sua implementação pode reduzir a reincidência, mitigar a superlotação prisional e favorecer a reintegração social. A justificativa teórica e prática reside na necessidade de repensar a atuação do sistema penal, buscando alternativas mais humanizadas e eficazes para a resolução de conflitos criminais. Dessa forma, o estudo objetiva analisar a Justiça Restaurativa como modelo inovador e promissor na construção de uma sociedade mais justa, democrática e equitativa.