O PROIBICIONISMO E O ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA DE DROGAS

Resumo

Este artigo analisa criticamente o impacto da política proibicionista de drogas do Brasil no encarceramento em massa. Adota metodologia descritiva, com revisão bibliográfica e documental, utilizando abordagem quali-quantitativa. Com efeito, pelos resultados obtidos através do método de abordagem dedutivo, concluindo que o proibicionismo, no Brasil, é ineficiente e gerou resultados mais graves que o próprio uso de drogas, resultando, pois, em repressão contra a parcela mais pobre da sociedade, no empoderamento de facções criminosas, bem como na superlotação das prisões do país. A pesquisa adota metodologia mista, combinando análise documental, revisão de literatura e dados estatísticos para entender as características da população encarcerada e os impactos da repressão ao uso de substâncias ilícitas no sistema penitenciário brasileiro. Conclui-se que a repressão às drogas, além de ineficaz na redução do consumo, agrava desigualdades sociais, fortalece o crime organizado e sobrecarrega o sistema prisional.