PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO SIMPLES

Resumo

Este trabalho discute por meio da pesquisa bibliográfica a aplicação do princípio da insignificância no crime de furto,  como forma de mostrar porque em alguns crimes o agente da prática delitiva não será punido com a pena restritiva de liberdade, para que o leitor que muitas das vezes tem um sentimento de injustiça e impunidade venha compreender e entender esse instituto previsto na legislação brasileira sendo abordado com ideias através da legislação brasileira, da doutrina mais conceituada do país e de julgados dos tribunais. Desta forma foram analisados a circunstância que é possível a aplicação do princípio título deste artigo, requisitos, pontos negativos de incidência deste instituto e sua aplicação no caso concreto. Logo, concluímos que o princípio da insignificância exclui dentro do conceito tripartite de crime a tipicidade da conduta, e desta forma a conduta praticada não configurará crime, não podendo o agente ser punido com a pena restritiva de liberdade.