A EFETIVAÇÃO DA LEI Nº 11.645/2008 NO ENSINO FUNDAMENTAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARICONHA/AL

Resumo

Este artigo analisa a aplicação da Lei nº 11.645/2008 nas escolas municipais de Pariconha/AL, a partir da percepção de professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental. A pesquisa, de abordagem qualitativa e quantitativa, utilizou questionários aplicados a docentes, coordenadora pedagógica e gestora escolar, visando compreender o conhecimento e as práticas relacionadas ao ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. Os resultados apontam para o desconhecimento da legislação por grande parte dos participantes, a ausência de regulamentação municipal e a carência de formação continuada voltada ao tema. Também se identificou a escassez de materiais didáticos específicos e a não adaptação dos Projetos Político-Pedagógicos à legislação. Esses fatores comprometem a efetividade da educação antirracista, revelando a necessidade de políticas públicas que promovam a formação docente e o fortalecimento institucional para a valorização da diversidade étnico-racial. O estudo reforça a urgência de ações articuladas que garantam a implementação plena da Lei nº 11.645/2008.