OS DIREITOS PATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE UNIÃO ESTÁVEL

Resumo

O presente trabalho analisa os direitos patrimoniais nas relações de união estável, com foco nos regimes de bens e nas implicações jurídicas de sua dissolução. O objetivo é compreender como a legislação brasileira regula essas questões, considerando a evolução histórica e os desafios contemporâneos, como acordos pré-nupciais e o reconhecimento de uniões não formalizadas. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa e dedutiva, com revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, buscando identificar tendências e lacunas no tratamento jurídico do tema. Os resultados revelam que, embora o regime de comunhão parcial de bens seja aplicado por padrão, controvérsias surgem na ausência de pactos patrimoniais claros, especialmente quanto à comprovação da união e à divisão de bens adquiridos antes da convivência. Conclui-se que, apesar dos avanços legais, ainda há necessidade de maior conscientização dos conviventes e uniformidade nas decisões judiciais. Essas medidas são essenciais para promover maior segurança jurídica e justiça nas dissoluções de uniões estáveis.