A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS E O AFASTAMENTO DA SÚMULA 377 DO STF: ANÁLISE ACERCA DAS IMPLICAÇÕES PATRIMONIAIS E SUCESSÓRIAS

Resumo

Objetiva-se, através do presente artigo acadêmico, tratar sobre  a problemática da separação obrigatória de bens e o afastamento da súmula 377 do STF, examinando as implicações patrimoniais e sucessórias envolvendo o varão que contrai novo matrimônio, sem partilhar os bens do casamento anterior. A pesquisa destaca a importância da proteção patrimonial dos ex-cônjuges e a busca por um equilíbrio nos direitos e interesses das partes envolvidas nas relações familiares. Além disso, o estudo aborda o papel do Poder Judiciário, do legislador e da sociedade na construção de um direito de família adequado às demandas contemporâneas. Em relação à metodologia adotada, enfatiza-se a utilização de mecanismos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que se trata de um tema predominantemente teórico.