AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO BULLYING E CYBERBULLYING: RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL NOS ESPAÇOS EDUCACIONAIS

Resumo

O bullying e o cyberbullying são comportamentos nocivos que têm impactos significativos na vida das vítimas, podendo causar graves consequências tanto do ponto de vista emocional quanto jurídico. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da Lei 14.811/2024, contra as ações de bullying e cyberbullying nos espaços educacionais, e identificar quais as sanções cabíveis na responsabilidade civil e criminal dos agressores e demais envolvidos neste tipo de violência. Através de pesquisas bibliográficas e jurisprudências, conhecermos as consequências jurídicas dessa prática e qual o entendimento jurídico no Brasil atualmente, na responsabilização dessa conduta para os envolvidos. Compreendermos qual o papel da sociedade, na prevenção e no combate às práticas de bullying ou cyberbullying nas instituições de ensino. Além disso, conhecermos os fundamentos legais que respaldam a responsabilidade civil e criminal dessa prática, nos espaços educacionais. Espera-se que este trabalho possa fornecer subsídios para o fortalecimento das medidas legais de cuidado e enfrentamento ao bullying e cyberbullying nos espaços educacionais.