A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL

Resumo

O sistema carcerário brasileiro atravessa uma crise estrutural marcada pela superlotação, pela precariedade das condições de encarceramento e pela incapacidade estatal de assegurar a dignidade das pessoas privadas de liberdade. O país possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, impulsionada por políticas penais punitivistas, pelo uso excessivo da prisão preventiva e pela aplicação restrita de medidas alternativas. Esse cenário é agravado pela morosidade judicial, pelo déficit histórico de vagas e pela ausência de políticas consistentes de ressocialização, o que compromete a finalidade constitucional da pena. A seletividade penal evidencia que jovens negros e pobres são os principais afetados, revelando a permanência de desigualdades estruturais. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, analisa as causas e consequências da superlotação, bem como as políticas públicas existentes e possíveis estratégias para sua mitigação. Conclui-se que enfrentar o encarceramento em massa exige reformas legislativas, fortalecimento da justiça criminal, ampliação de alternativas penais e implementação de programas efetivos de reinserção social, de modo a garantir o respeito aos direitos humanos e a efetividade da função ressocializadora da execução penal.