A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A (IN)EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO: UMA ANÁLISE NA LITERATURA JURÍDICA

Resumo

Esse trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a eficácia ou ineficácia das instituições e órgãos responsáveis pela prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco nas políticas públicas de proteção às mulheres e na efetividade das medidas adotadas, identificando os principais desafios e obstáculos enfrentados para que as medidas de prevenção sejam eficazes. Dessa forma, foram analisadas duas medidas de prevenção de violência doméstica, a Delegacia da Mulher e os Centros de Referência e atendimento a mulher, no intuito de estudar quais as diferenças principais dessas medidas de prevenção, visto que apenas uma é eficaz.  No Brasil, a violência doméstica contra a mulher é uma questão grave e recorrente, e embora a Lei Maria da Penha tenha sido promulgada em 2006 estabelecendo medidas de proteção as mulheres vítimas de violência, ainda há muitos desafios para garantir a efetividade dessas medidas, o que é comprovado com os números alarmantes de registros de violência doméstica. Trata-se de um estudo na literatura jurídica, que terá como base principal a Lei 11.340 de 2006, artigos científicos, livros, e revistas cientificas, sendo, portanto, uma pesquisa qualitativa. Diante disso, espera-se que a pesquisa forneça pontos sobre as principais barreiras enfrentadas pelas mulheres no acesso aos serviços de apoio e proteção, e dessa forma, contribua para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes paras combater a violência de gênero.